BR 116, n.º 1530 Atuba, Colombo, PR
41 3675.6469 / 9700.6336
Outros estados 0800.704.6469
atendimento@lonasalvorada.com.br
Vendas: vendas@lonasalvorada.com.br

Lei que exige lonas no transporte de cana entra em vigor 1º de junho

Caminhão carrega cana-de-açúcar sem cobertura de lona ou telas em rodovia (Foto: Reginaldo dos Santos/EPTV)

A menos de um mes de entrar em vigor em todo o país, uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige a instalação de lonas nas carretas que transportam cana-de-açúcar nas rodovias estaduais e federais é alvo de críticas por parte das usinas.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida, aplicada ao transporte de cana e de outros produtos, visa impedir o derramamento da carga nas estradas.

Depois de ser adiada duas vezes desde 2013, a pedido do próprio setor, a exigência do Contran passará a valer em 1º de junho, o que obriga as empresas a adequarem sua frota, caso não queiram estar sujeitas a multas.

Caminhão carregado de cana não tem a lona de proteção (Foto: Reprodução / TV TEM)

Caminhão carregado de cana não tem a lona de proteção (Foto: Reprodução / TV TEM)

Lonas obrigatórias

A lei do enlonamento parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito que aplica sobre o transporte canavieiro as exigências já previstas no artigo 102 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto, de número 618, publicado em setembro do ano passado estabelece que, a partir de 1º de junho deste ano, todo veículo que transporta cana-de-açúcar pelas rodovias até as usinas deverá proteger a carga com uma lona própria a fim de evitar a queda da matéria-prima.

A obrigatoriedade deveria ter entrado em vigor em maio de 2013, com a primeira resolução do Contran, de número 441. Depois disso, por reivindicação do setor sucroenergético, que alegou custos elevados com a mudança, o conselho prorrogou o prazo para agosto de 2014, por meio da resolução 499, texto alterado pela atual determinação.

Segundo o Contran, a autoridade competente de trânsito poderá autuar aquele que trafegar sem a proteção adequada nas carretas por infração grave, com multa de R$ 195 e a perda de cinco pontos na carteira de motorista.

Legislação obriga usinas a transportarem cana com caminhões protegidos por lona a partir de junho (Foto: Reprodução/EPTV)

Legislação obriga usinas a transportarem cana com caminhões protegidos por lona a partir de junho (Foto: Reprodução/EPTV)

Maioria não se adequou, diz consultor

Embora representantes do setor garantam o cumprimento da determinação do Contran, o consultor em mecanização sucroalcooleira Luiz Nitsch estima que, em todo o país, esse descompasso entre lei e prática atinja 62% das usinas.

Além das localizadas no Estado de São Paulo, que concentra grande parte das usinas e, por consequência tem mais demanda por adequações, são ainda indefinidas as situações de usinas de Minas Gerais e Estados do Nordeste, onde a cana-de-açúcar é transportada por inteiro nas carretas.

Além disso, a instalação também exige que as condições gerais dos caminhões estejam em ordem, explica.

“Apenas uma pequena parte das usinas se precaveu e colocou essa lona. A maioria não colocou e vai dar corrida. Como vai ser irrevogável, vai ter que colocar isso nas carretas e é muito importante que as caixas de carga do caminhão estejam alinhadas, sem defeito, simétricas, senão não vai funcionar o acessório”, afirma Nitsch.

Fonte: G1

Comentários estão fechados.